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title: Guia de Legislação 2026 para o RH e DP
description: Descubra o que muda nas leis trabalhistas em 2026 e adapte sua rotina com facilidade
image: https://gestaorh.metadados.com.br/hubfs/1200x628-Oct-31-2025-11-41-08-7532-AM.png
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[![LOGO BRANCO-1](https://gestaorh.metadados.com.br/hs-fs/hubfs/LOGO%20BRANCO-1.png?width=180&height=50&name=LOGO%20BRANCO-1.png "LOGO BRANCO-1")](https://www.metadados.com.br/)

![Titulo-Oct-24-2025-01-01-51-2516-PM](https://gestaorh.metadados.com.br/hs-fs/hubfs/Titulo-Oct-24-2025-01-01-51-2516-PM.png?width=464&height=319&name=Titulo-Oct-24-2025-01-01-51-2516-PM.png "Titulo-Oct-24-2025-01-01-51-2516-PM")

Saiba o que muda e como adaptar sua rotina às novas exigências.

![Escudo](https://gestaorh.metadados.com.br/hs-fs/hubfs/Escudo.png?width=420&height=425&name=Escudo.png "Escudo")

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## Prepare seu RH para o fim de ano com nosso guia prático e gratuito! 👇

[Clique aqui e leia a Política de Privacidade](https://www.metadados.com.br/politica-landings?lp=guia-legislacao-2026)

O fim de ano é cheio de tarefas críticas para o Departamento Pessoal, mas você não precisa passar sufoco. Nesse guia prático, você encontra respostas diretas e seguras para cumprir as obrigações do RH nessa reta final de 2025.

Você vai saber mais sobre:

➡ Como conceder férias coletivas e individuais em conformidade com a lei;

➡ Quando pagar o 13º salário e as regras da DCTFWeb para a gratificação;

➡ Quais cuidados tomar com as escalas de fim de ano;

➡ Se há incidência de impostos e encargos sociais sobre vales-presente;

➡ Como funcionam as contratações de fim de ano;

E muito mais!

![vitoria-1](https://gestaorh.metadados.com.br/hs-fs/hubfs/vitoria-1.png?width=350&height=331&name=vitoria-1.png "vitoria-1")

Quem se prepara antes sai na frente

O Departamento Pessoal terá de conviver com novas exigências legais em 2026. O Guia de Legislação reúne as mudanças mais relevantes para o setor, com explicações claras e orientações práticas

Baixe o guia e saiba mais sobre:

➡ Impacto da atualização do eSocial nas rubricas da folha  
➡ Emissão do Informe de Rendimentos com o fim da DIRF  
➡ Novas regras para o trabalho em domingos e feriados  
➡ Inclusão dos fatores de riscos psicossociais no PGR com a nova NR-1   
➡ Avanços da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária  
➡ E muito mais! 

![mockup-Oct-24-2025-01-30-20-2716-PM](https://gestaorh.metadados.com.br/hs-fs/hubfs/mockup-Oct-24-2025-01-30-20-2716-PM.png?width=400&height=391&name=mockup-Oct-24-2025-01-30-20-2716-PM.png "mockup-Oct-24-2025-01-30-20-2716-PM")

Feito por especialistas em RH para RH. 💙